Política de Privacidade da Plataforma Nivora
🔒 SEU DIREITO À PRIVACIDADE É PRIORIDADE: Esta Política de Privacidade descreve com transparência completa como a Nivora coleta, utiliza, armazena, protege e, quando aplicável, compartilha informações dos usuários. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você consente com as práticas descritas neste documento.
Última atualização: 15 de Dezembro de 2024 | Versão: 3.0 | Vigência: Imediata para todos os usuários
1. 🎯 Introdução e Princípios Fundamentais
1.1 Compromisso com a Privacidade
A Nivora opera sob a premissa fundamental de que a privacidade é um direito humano essencial, especialmente quando se trata de informações relacionadas à saúde e bem-estar. Esta Política de Privacidade reflete nosso compromisso inabalável com:
- Transparência Radical: Explicação clara e completa de todas as práticas de dados
- Minimização de Dados: Coleta apenas do estritamente necessário para fins educativos
- Segurança Robusta: Implementação de medidas técnicas avançadas de proteção
- Controle do Usuário: Empoderamento dos usuários sobre seus próprios dados
- Conformidade Legal: Adesão rigorosa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentações internacionais aplicáveis
1.2 Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se a:
- Website Principal: https://nivoora.github.io e todas as suas páginas
- Conteúdo Educativo: Todos os artigos, guias e materiais educativos
- Ferramentas Interativas: Quizzes, formulários, geradores e outras funcionalidades
- Tecnologias Associadas: Cookies, pixels, armazenamento local e tecnologias similares
- Comunicações: Qualquer interação entre você e a plataforma Nivora
1.3 Definições Importantes
Para clareza, definimos os seguintes termos:
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Processamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais
- Controlador: Nivora, que determina as finalidades e meios do processamento
- Operador: Terceiros que processam dados sob nossas instruções
- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o processamento
- Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis que impeçam a identificação
- Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário
2. 📊 Informações que Coletamos
2.1 Informações Coletadas Automaticamente
Quando você visita nossa plataforma, coletamos automaticamente certas informações técnicas através de tecnologias padrão da web:
- Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador
- Informações de Conexão: Endereço IP (anonimizado), provedor de internet, tipo de conexão
- Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo gasto em cada página, sequência de navegação
- Informações Técnicas: Resolução de tela, idioma do navegador, plugins instalados
- Metadados: Data e hora do acesso, referências (de onde você veio)
🔍 TRANSPARÊNCIA SOBRE IPs: Coletamos endereços IP apenas para fins de segurança, análise agregada e otimização técnica. Após 30 dias, removemos o último octeto do IP, tornando-o irreversivelmente anônimo para qualquer finalidade de identificação.
2.2 Informações em Ferramentas Interativas
Quando você utiliza nossos quizzes, formulários ou geradores:
- Respostas a Perguntas: Respostas fornecidas em quizzes sobre padrões de sono
- Preferências e Hábitos: Informações sobre rotinas, dificuldades e objetivos relacionados ao sono
- Dados Demográficos Básicos: Idade, gênero (quando fornecidos voluntariamente)
- Resultados Gerados: Resultados personalizados baseados em suas respostas
⚠️ IMPORTANTE: As informações fornecidas em ferramentas interativas são processadas principalmente no seu próprio navegador (client-side). Não coletamos essas informações de forma identificável, a menos que você as envie voluntariamente através de formulários específicos.
2.3 Informações que NÃO Coletamos
Para maior clareza, explicitamos o que NÃO COLETAMOS:
- Informações Médicas Sensíveis: Diagnósticos, tratamentos, medicamentos específicos
- Dados de Identificação Completa: Nome completo, CPF, RG, endereço residencial
- Informações Financeiras: Dados de cartão de crédito, contas bancárias
- Dados Biométricos: Impressões digitais, reconhecimento facial
- Localização em Tempo Real: Coordenadas GPS precisas
- Conteúdo de Comunicações Privadas: E-mails, mensagens pessoais (exceto quando enviadas diretamente a nós)
- Dados de Terceiros: Informações sobre outras pessoas que você não tem permissão para compartilhar
2.4 Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos as seguintes categorias de cookies:
- Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento básico da plataforma
- Cookies de Desempenho: Para análise agregada de uso e otimização
- Cookies de Funcionalidade: Para lembrar preferências e personalizar experiência
- Cookies de Publicidade: Para exibir anúncios relevantes e medir eficácia
- Cookies de Terceiros: De serviços como Google Analytics e Google AdSense
3. 🎯 Finalidades do Processamento de Dados
3.1 Finalidades Principais (Por Que Coletamos)
Processamos dados para as seguintes finalidades legítimas:
- Fornecimento do Serviço Educativo: Disponibilizar conteúdo sobre saúde do sono de forma personalizada e relevante
- Melhoria Contínua da Plataforma: Analisar padrões de uso para otimizar conteúdo e funcionalidades
- Segurança e Prevenção de Fraudes: Detectar e prevenir atividades maliciosas ou abusivas
- Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a requisitos legais, regulatórios e fiscais
- Comunicação com Usuários: Responder a dúvidas, solicitações e feedbacks
- Personalização da Experiência: Adaptar conteúdo e recomendações aos interesses demonstrados
- Pesquisa e Desenvolvimento: Melhorar nosso entendimento sobre educação em saúde do sono
3.2 Base Legal para o Processamento
Nosso processamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento: Para cookies não essenciais e comunicações de marketing (quando aplicável)
- Execução de Contrato: Para fornecer os serviços educativos solicitados Interesse Legítimo: Para melhorar nossos serviços, garantir segurança e prevenir fraudes
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender a requisitos legais e regulatórios
- Proteção da Vida ou Incolumidade Física: Em situações excepcionais de emergência médica (hipotética)
3.3 Processamento de Dados de Crianças e Adolescentes
A Nivora não coleta intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de criança sem consentimento parental verificável, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações.
👨👩👧👦 PROTEÇÃO ESPECIAL PARA MENORES: Recomendamos que pais e responsáveis supervisionem a atividade online de crianças. Se você é menor de 18 anos, deve usar a plataforma apenas com permissão e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.
4.2 Uso para Análise e Melhoria
Dados agregados e anonimizados são utilizados para:
- Análise de Engajamento: Entender quais conteúdos geram maior interesse e tempo de leitura
- Otimização Técnica: Identificar e corrigir problemas de performance e acessibilidade
- Desenvolvimento de Novos Recursos: Informar criação de novas ferramentas e conteúdos
- Pesquisa Educacional: Estudar padrões de aprendizado sobre saúde do sono (sempre com dados agregados)
- Medição de Impacto: Avaliar efetividade de nossa abordagem educativa
4.3 Uso para Comunicação
Se você entrar em contato conosco ou fornecer endereço de e-mail:
- Resposta a Consultas: Responder suas dúvidas, solicitações ou feedback
- Comunicações de Serviço: Informar sobre alterações importantes em nossos termos ou políticas
- Atualizações Educativas: Compartilhar novos conteúdos ou recursos relevantes (apenas com consentimento explícito)
- Notificações de Segurança: Alertar sobre questões relevantes de segurança ou privacidade
5. 🤝 Compartilhamento de Informações
5.1 Quando Compartilhamos
A Nivora leva a sério a confidencialidade de seus dados. Compartilhamos informações apenas nas seguintes circunstâncias específicas:
- Com Seu Consentimento Explícito: Quando você autoriza especificamente o compartilhamento
- Prestadores de Serviços: Com parceiros técnicos que processam dados sob nossas instruções rigorosas (processadores de dados)
- Requisitos Legais: Para cumprir leis, regulamentos, processos legais ou solicitações governamentais
- Proteção de Direitos e Segurança: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários
- Transferência de Negócio: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (com aviso prévio)
- Dados Agregados Anonimizados: Estatísticas e insights que não identificam indivíduos
5.2 Prestadores de Serviços (Processadores de Dados)
Trabalhamos com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma. Todos são obrigados por contrato a:
- Processar apenas conforme nossas instruções: Não podem usar dados para outros fins
- Implementar medidas de segurança adequadas: Proteger dados com padrões equivalentes aos nossos
- Notificar-nos sobre violações: Informar imediatamente qualquer incidente de segurança
- Excluir dados quando solicitado: Remover informações conforme nossas instruções
- Cooperar com autoridades: Auxiliar em investigações quando legalmente requerido
5.3 Serviços de Terceiros Específicos
Atualmente utilizamos os seguintes serviços que podem processar dados:
🔧 SERVIÇOS TÉCNICOS E ANALÍTICOS:
- GitHub Pages: Hospedagem estática do website (processa dados técnicos de acesso)
- Google Analytics: Análise agregada de tráfego e comportamento (dados anonimizados)
- Google AdSense: Exibição de anúncios contextualmente relevantes
- Serviços de Email: Para comunicação direta quando você nos contacta
🌐 POLÍTICAS DOS TERCEIROS:
Cada serviço possui sua própria política de privacidade. Recomendamos que você as revise:
https://policies.google.com/privacy
https://support.google.com/analytics/answer/6004245
https://policies.google.com/technologies/ads
5.4 Transferências Internacionais de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil. Todas as transferências internacionais seguem estritamente:
- Cláusulas Contratuais Padrão: Acordos que garantem proteção equivalente
- Adequação de Países: Transferência apenas para países com nível adequado de proteção
- Consentimento Específico: Quando aplicável, obtemos consentimento explícito
- Transparência Completa: Informamos sobre todas as transferências nesta política
🌍 PROTEÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS: Garantimos que todas as transferências internacionais de dados atendam aos requisitos da LGPD e ofereçam nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira.
6. 🔐 Segurança de Dados
6.1 Medidas Técnicas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
- Criptografia: Uso de HTTPS/SSL em todas as comunicações
- Anonimização: Remoção de identificadores diretos quando possível
- Pseudonimização: Separação de dados de identificação de dados de conteúdo
- Controle de Acesso: Restrição rigorosa de acesso a dados pessoais
- Monitoramento Contínuo: Sistemas de detecção e prevenção de intrusões
- Backups Seguros: Cópias de segurança criptografadas e protegidas
- Avaliações Regulares: Testes periódicos de segurança e vulnerabilidade
6.2 Medidas Organizacionais
Além das medidas técnicas, implementamos políticas organizacionais rigorosas:
- Política de Acesso Mínimo Necessário: Funcionários e prestadores acessam apenas dados necessários para suas funções
- Acordos de Confidencialidade: Todos com acesso a dados assinam acordos rigorosos
- Treinamento em Privacidade: Capacitação regular em proteção de dados e privacidade
- Política de Retenção: Exclusão sistemática de dados desnecessários
- Processo de Resposta a Incidentes: Protocolo claro para lidar com violações de segurança
- Avaliações de Impacto: Análise de riscos para novos processamentos de dados
6.3 Limitações de Segurança
É importante reconhecer que:
- Nenhum Sistema é 100% Seguro: Embora implementemos medidas robustas, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é completamente seguro
- Responsabilidade Compartilhada: Você também deve tomar medidas para proteger suas informações (senhas fortes, proteção do dispositivo, etc.)
- Comunicação Imediata: Caso suspeite de qualquer violação de segurança relacionada à nossa plataforma, notifique-nos imediatamente
- Notificação Obrigatória: Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos direitos dos titulares, notificaremos autoridades e afetados conforme exigido por lei
7. ⏱️ Retenção de Dados
7.1 Períodos de Retenção
Mantemos dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando:
- Finalidade do Processamento: Dados são retidos enquanto necessário para a finalidade específica
- Requisitos Legais: Períodos mínimos exigidos por leis aplicáveis
- Contratos Vigentes: Enquanto houver relação contratual relevante
- Interesse Legítimo: Período razoável para nossos interesses legítimos
- Consentimento: Enquanto o consentimento permanecer válido e não revogado
7.2 Períodos Específicos de Retenção
Estabelecemos os seguintes períodos máximos de retenção:
7.3 Exclusão de Dados
Após os períodos de retenção ou quando solicitado pelo titular:
- Exclusão Segura: Dados são excluídos usando métodos que previnem recuperação
- Anonimização: Quando exclusão completa não é possível, dados são anonimizados
- Confirmação de Exclusão: Fornecemos confirmação quando solicitamos exclusão
- Exceções Legais: Podemos reter dados quando exigido por lei ou para exercer direitos legais
8. 🛡️ Seus Direitos como Titular de Dados
8.1 Direitos Garantidos pela LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos fundamentais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar que processamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: Receber dados em formato estruturado e interoperável
- Eliminação: Solicitar eliminação de dados processados com consentimento
- Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre compartilhamento com terceiros
- Informação sobre Possibilidade de Não Consentir: Ser informado sobre possibilidade de não fornecer consentimento e consequências
- Revogação de Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento
9.2 Cookies de Terceiros Específicos
Utilizamos os seguintes serviços de terceiros que podem configurar cookies:
9.3 Tecnologias Similares
Além de cookies, podemos utilizar:
- Web Beacons/Pixels: Pequenas imagens invisíveis para rastrear determinadas atividades
- Local Storage: Armazenamento local no navegador para preferências
- Session Storage: Armazenamento temporário durante uma sessão de navegação
- IndexedDB: Para funcionalidades mais complexas de ferramentas interativas
10. 📧 Comunicações de Marketing
10.1 Princípios de Comunicação
Todas as comunicações de marketing da Nivora seguem estritos princípios:
- Consentimento Prévio: Nunca enviaremos comunicações sem consentimento explícito
- Relevância Educativa: Conteúdo sempre relacionado à saúde do sono e bem-estar
- Frequência Moderada: Não sobrecarregaremos sua caixa de entrada
- Opção de Cancelamento: Todo e-mail inclui link de cancelamento fácil e imediato
- Transparência na Origem: Claramente identificado como comunicação da Nivora
10.2 Tipos de Comunicação
Caso você opte por receber comunicações, poderá receber:
- Newsletters Educativas: Resumos de novos artigos e conteúdos científicos
- Dicas Práticas: Sugestões semanais para melhorar a qualidade do sono
- Atualizações de Ferramentas: Informações sobre novas funcionalidades
- Pesquisas Opcionais: Solicitações de feedback para melhorar nossos serviços
- Alertas Importantes: Mudanças significativas em termos ou políticas
11. 🔗 Links para Sites de Terceiros
11.1 Responsabilidade por Links Externos
Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Em relação a esses links:
- Não Controlamos: Não temos controle sobre o conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros
- Revisão Recomendada: Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de qualquer site que visite
- Não Endossamos: A inclusão de links não implica endosso das práticas de privacidade desses sites
- Responsabilidade do Usuário: Você acessa sites de terceiros por sua conta e risco
- Comunicação de Problemas: Se encontrar problemas com links externos, informe-nos
⚠️ ALERTA DE SEGURANÇA: Tenha cuidado ao fornecer informações pessoais em sites de terceiros. A Nivora não se responsabiliza por práticas de coleta de dados de outros sites, mesmo quando acessados através de links em nossa plataforma.
12. ⚖️ Conformidade Legal e Regulatória
12.1 Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade está em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018
- Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014
- Regulamentações da ANPD: Resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Legislação Internacional: Quando aplicável, consideramos GDPR (UE) e CCPA (Califórnia)
12.2 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados responsável por:
👤 Encarregado (DPO) da Nivora:
Função: Responsável pela proteção de dados e privacidade
Contato: nivoraprivacidade@gmail.com
Atribuições: Aceitar reclamações e comunicações, orientar funcionários, executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou previstas em normas
13. 📝 Alterações nesta Política de Privacidade
13.1 Notificação de Alterações
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas:
- Notificação Visível: Publicaremos aviso proeminente na plataforma
- Data de Atualização: Atualizaremos a data "Última atualização" no início do documento
- Resumo de Mudanças: Forneceremos resumo das principais alterações
- Período de Transição: Daremos tempo razoável para você revisar as mudanças
- Consentimento para Mudanças Significativas: Para alterações substantivas, podemos solicitar novo consentimento
13.2 Aceitação Contínua
O uso continuado da plataforma após alterações nesta Política constitui aceitação das novas condições. Se você não concordar com as alterações, deve:
🛑 DIREITO DE RECUSA: 1) Parar de usar a plataforma imediatamente
2) Exercer seus direitos de exclusão de dados conforme descrito na Seção 8
3) Entrar em contato conosco com suas preocupações
14. 🌍 Usuários Internacionais
14.1 Transferências e Conformidade
Se você acessar nossa plataforma de fora do Brasil:
- Transferência para o Brasil: Seus dados serão processados no Brasil
- Leis Locais: Você é responsável por conformidade com leis locais aplicáveis
- Direitos Adicionais: Podem aplicar-se direitos adicionais dependendo de sua jurisdição
- Representante na UE (se aplicável): Para usuários da UE, designaremos representante conforme exigido pelo GDPR
14.2 Usuários da União Europeia
Para usuários da União Europeia, aplicam-se adicionalmente:
- Base Legal do GDPR: Processamento conforme Artigo 6 do GDPR
- Direito ao Esquecimento: Direito de ter dados apagados em determinadas circunstâncias
- Direito à Portabilidade: Direito de receber dados em formato estruturado
- Direito de Oposição: Direito de se opor ao processamento em determinadas circunstâncias
- Autoridade Supervisora: Direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora local
15. 🆘 Contato e Suporte
15.1 Canais de Contato para Privacidade
Para questões, preocupações ou exercício de direitos relacionados a privacidade:
📧 Contato Principal (Encarregado de Dados):
E-mail: nivoraprivacidade@gmail.com
Assunto: "Privacidade - Nivora"
Prazo de Resposta: 15 dias úteis para direitos LGPD
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
15.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se você não estiver satisfeito com como tratamos suas preocupações de privacidade, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
🏛️ Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Site: https://www.gov.br/anpd
E-mail: atendimento@anpd.gov.br
Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco C, 4º andar, Brasília/DF, CEP: 70070-010
16. 📅 Vigência e Compromisso Final
16.1 Vigência
Esta Política de Privacidade entra em vigor em 15 de Dezembro de 2024 e permanece em vigor até ser substituída por versão atualizada.
16.2 Compromisso Renovado com a Privacidade
🌟 COMPROMISSO FINAL: A Nivora reafirma seu compromisso inabalável com a proteção de sua privacidade e dados pessoais. Operamos sob o princípio de que a confiança é o fundamento de qualquer relação educativa significativa. Continuaremos a evoluir nossas práticas de privacidade, sempre priorizando a segurança, transparência e controle que você merece como nosso usuário e parceiro na jornada por um sono melhor.